FAQ – Selo Digital

Em caso de dúvidas de integração ou regra de negócio, favor direcionar solicitação para selodigital@tjal.jus.br.

1 – Em que momento o selo de apontamento/protesto é enviado. NO ato de apontar o título? Tipo aponta e envia o selo. Ou no ato do pagamento do título ou protesto.

R: O selo deve ser enviado no ato de pagamento título ou protesto.

2 – A tag <responsavel> como saberei os códigos? Será apenas o código do tabelião? Esse código gerado por vocês ou por nós?

R: Na TAG <responsavel> pode ser enviado 0.

3 – A tag <idAto> ele é um sequencial interno que eu vou atribuir como se fosse um tipo de chave primaria para que outras TAGs se conectem? Não entendi o uso dela. A mesma dúvida tenho para a tag <idAtos> que é no plural.

R: Favor sempre enviar idAto e idAtos como 0.

4 – A tag <solcitante> ela não é usada nesse caso de apontamento, já que na documentação fala que “Informações do solicitante do ato para fins de ressarcimento”

R: O solicitante deve ser enviado. Representa o solicitante do pedido.

5 – A tag <validadeAto> nas anotações fala que é a data de validade, porém ele é do tipo String255 e no exemplo do xml de vocês veio um inteiro. Nesse meu exemplo que estou tentando gerar o arquivo de apontamento, qual data seria? A data do tríduo? Aquele período que a pessoa tem para protestar?

R: Caso o ato não possua uma validade determinada, deve ser enviada a informação. “Não consta”. Isso vale para outros campos obrigatórios.

6 – A tag <tipoTitulo> fala que é “Código do tipo de título, conforme tabela padronizada 3.6” seria aquela tabela que vocês enviaram que contém a ESPÉCIE

R: Sim, é o que consta na planilha/ tabela ESPECIE_TITULO.

7 – A tag <registro> dentro dela tem <codigoLivro>,<paginaInicial>,<PaginaFinal>. Como saber quais códigos possíveis no PROTESTO, nesse meu exemplo de apontamento, seria o livro de protocolo?

R: Código livro se refere a número. . paginaInicial e paginaFinal, leia-se as folhas do livro.

Exemplo codigoLivro 433, paginaInicial 02 paginaFinal 03.

8 – A tag <atoEmolumento> tem outra tag que é <id>, não sei a funcionalidade dela, veio com zero. Queria entender pra que serve e saber também pra que serve a tag <atoEmolumento> já que ela pode se repetir e no exemplo vieram duas, sendo que a segunda veio zerada, no meu exemplo deixei apenas um, já que estou me referindo apenas a um título.

R: o <id> Deve ser enviado como 0. A tag atoEmolumento é referente ao item da tabela de emolumentos do TJ. Um ato/selo pode conter mais de um item de emolumento. Para uma correta padronização dos emolumentos, é necessário que o registrador/tabelião indique e interprete quais devem ser utilizados, conforme tabela oficial.

9 – Existe a tag <atoEmolumentos> e <atosEmolumentos> não entendi a diferença de um para outra.

R: Favor sempre enviar seguindo a extrutura dos exemplos enviados. atoEmolumento deve ser enviado dentro da tag <atos> e atosEmolumentos sempre fora da tag atos. É necessário repetir atoEmolumento e atosEmolumentos, conforme o exemplo enviado anteriormente.

10 – Na tag <tipoSelo> acabei colocando o 47 porque na tabela subtipo ato, informa na segunda linha que Atos protesto “OUTROS” usaria o selo 47, porém fui verificar na tabela tipo de selos, lá consta que é o Notarial\VERDE.

R: Para o ato de instrumento de protesto, o selo está correto, é o verde. Para atos de cancelamento de protesto e certidões, é o Marrom. (Certidão/Averbação)

11 – Por fim validei meu XML junto ao XSD e não teve erros. Estou encaminhando para possíveis análises.

R: Para fins de uma homologação mais precisa, solicito que envie no webservice e posteriormente realize a consulta do selo.

12 – A procuração para fins previdenciários não tem um valor determinado de emolumentos?

R=Esse ato é gratuito, deve ser utilizado o selo isento. ALém disso, deve ser utilizado o emolumento “Ato gratuito/isento”.

13 – A pública forma não é selada? na tabela de subtipos não especificava ela e seu tipo de selo.

R=Na ausência de um ato na tabela de subtipo, deve ser utilizado o subtipo Outros, com o respectivo tipo de selo referenciado na tabela.

14 – A cobrança da ata notarial depende de quais fatores? Não havia um emolumento para ela na tabela de emolumentos, embora tenha seu subtipo e especificação de selo.

R=Essa é uma questão mais complexa e não é possível definir um valor fixo, pois como não existe na tabela de emolumentos o ato específico de Ata Notarial, cabe ao Tabelião, com base nas demais tabelas (A e O) realizar a composição de valores para o ato. Em caso de dúvidas sobre o valor de emolumento não constante da tabela oficial, sugerimos a abertura de processo de suscitação de dúvida na Corregedoria-Geral da Justiça.

15 – Tendo em vista essa observação sobre a pública forma, gostaria de
saber dos emolumentos de:
– Busca – Até dez (10) anos
– Buscas – Depois de dez (10) anos por cada cinco (5) anos ou mais
– Busca – E no máximo até
– Diligência
Estes são selados usando o selo de certidão (nos casos de Busca), outros, ou só é cobrado os emolumentos mesmo?

R=Utiliza-se o selo de certidão, incluindo esses emolumentos na composição do valor.

16 – No simulador de emolumentos disponibilizado no site
https://emolumentos.tjal.jus.br/atos-notas e na coluna TSNR 5%, atos cujo emolumentos é menor de R$ 31,29 estão sendo cobrados o valor do TSNR, embora a Tabela O especifique que a taxa incide apenas em emolumentos acima de R$: 31,29. Há alguma regra particular que justifique essa incidência no site ou deve-se seguir apenas a regra da Tabela O? Em anexo segue foi simulado com base de cálculo de 5 centavos e teve incidência do TSNR.

R= Aparentemente é um erro no simulador de emolumentos. Deve-se utilizar como padrão o valor mínimo de 31,29.

17 – Durante o processo de integração com o Webservice Selo Digital, identifiquei a necessidade de incluir um SOAPAction nas requisições. Contudo, não localizei essa informação na documentação fornecida. Gostaria de saber se poderiam disponibilizar a lista de SOAPAction ou qualquer orientação adicional a respeito.

R= O webservice ignora a presença de cabeçalho SOAPAction, pois considera o formato do corpo da requisição para identificar como processá-la. O SoapUI pode ser utilizado para visualização dos formatos de cada requisição. Segue exemplo de um formato:

Header

POST https://selowebservice.tjal.jus.br/SeloCore/SeloService HTTP/1.1
Content-Type: text/xml;charset=UTF-8
SOAPAction: “”

Body

<soapenv:Envelope xmlns:soapenv=”http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/” xmlns:selo=”http://www.tjal.jus.br/selo“>
<soapenv:Header/>
<soapenv:Body>
<selo:consultarSelo>
<numeroSerie>XXXXXXX</numeroSerie>
</selo:consultarSelo>
</soapenv:Body>
</soapenv:Envelope>

18 – Vimos que quando tem mais de um sistema ou empresa, quando um cliente quiser utilizar cargas diferentes para NOTAS e PROTESTO ele deve fazer duas compras correto? Ai baixa a primeira em PROTESTO e a segunda em NOTAS. Mas como o Webservice vai saber, já que não existe um para tipo “Numero pedido”. É assim que funciona, como é na pratica quando o cliente quer dividir os selos entre notas e protesto e quando é uma empresa com NOTAS e outra com PROTESTO.

R = Existe duas formas de conciliar a utilização de mais de um sistema:

1. Baixando os selos por lote, utilizando o endpoint servico.consultarSelosPorLote. Dessa forma o sistema de automação baixa apenas o lote especifico, por meio do número. A consulta de lotes pode ser feita no sistema WebCartório, no menu Opções > Listar lotes de selos.

2. Utilizando o endpoint servico.fornecerSelos, definindo o tipoCompra. Segue trecho da documentação.

tipoCompra: Não obrigatório. Se não for informado, WS retorna os selos do tipo compra 1 (padrão para sistema de automação). Variável do tipo integer que se refere ao tipo de compra em que os selos estão disponíveis para sistema de automação. Deve ser utilizado apenas se o cartório possui mais de um sistema integrado ao selo Digital. Opções de uso são 1 e 2. Para utilização do tipo 2, deve ser feita a solicitação por parte do cartório para a gerência do selo digital. selodigital@tjal.jus.br.

O cartório deve informar o nome dos dois sistemas que serão utilizados pela serventia, dessa forma, é possível comprar e encaminhar os selos para cada sistema.

19 – Ficou uma dúvida final para poder mandar os selos de homologação. Sobre as certidões positiva, negativa e inteiro teor. Eu fiquei na duvida o que cobrar, mas cobrei da forma abaixo e queria saber se está correto.

Certidões até 5 anos 9,39 (Emol ID 59)
Microfilmagem 4,30
Processamento 4,30
Selo Marrom 7,12

Certidões acima 5 anos 11,73 (Elmol ID 843)
Microfilmagem 4,30
Processamento 4,30
Selo Marrom 7,12

Seria essa a cobrança para certidões? Entendi que a Microfilmagem e Processamento faz parte da cobrança dos emolumentos, entendi certo?

R= Com relação a utilização dos emolumentos nos atos, a nossa orientação como setor técnico é de que cabe ao Tabelião ou Registrador a interpretação da tabela e aplicação dos valores que serão cobrados. Lembrando também que o simulador de emolumentos é para valores meramente informativos e que podem ser alterados caso-a-caso. Sugerimos que o sistema seja flexível para inclusão de emolumento nos atos.

20 – <descricaoDocto>4</descricaoDocto> Nos dois exemplos vem numeração. Está sendo usado a tabela TIPODOC para informar a descrição do documento nessa TAG? Se sim, quando não constar, coloco apenas 0? E se não for essa tabela, qual tabela voces usam para preencher essa TAG, ela seria o documento 2 da pessoa que está sendo feito o reconhecimento?

R = Esse campo pode ser preenchido com uma string. Exemplo: HISTÓRICO ESCOLAR. Trata-se da descrição do documento. Não é relacionado a uma tabela auxiliar.

21 – <ressalva>N/A</ressalva> Essa TAG está no XML de autenticação. Seria alguma observação relacionado ao documento autenticado, tipo, informar que o documento original estava sujo, rasgado e etc.

R = Exato, pode ser utilizado para uma ressalva do documento autenticado. O campo não é obrigatório.

22 – A coluna SELO está vazia na página EMOLUMENTOS. Nesse caso o cartório que precisa consultar o tipo do selo do ato? Se possível enviar essa tabela com a coluna do selo preenchida.

R=O tipo de selo é vinculado ao subtipo do ato. Essa é a única trava. Com relação a emolumentos, cabe ao responsável indicar quais que serão cobrados no ato/subtipo do ato.

23 – Por exemplo, o ato da Tabela B – Prenotação leva selo? Caso contrário, poderia listar quais atos não estão previstos selos?

R=Similar a resposta acima, cabe ao responsável indicar no ato/subtipo de ato, quais emolumentos serão incluídos. Uma ressalva sobre a prenotação, disponível na Tabela B – Oficial de Registro de Imóveis, está é cobrada na conclusão do ato de registro ou averbação, juntamente com os demais emolumentos.

24 – Em ato dentro de atos, No campo <valorEmolumento>0.00</valorEmolumento>, deve ser informado apenas o valor dos emolumentos sem TSNR, Despesas de Diligência ou outras despesas extras?
R=Deve ser informado apenas o que for referente a emolumentos existentes nas tabelas oficiais do TJAL. Não deve ser informado valor de TSNR.

25 – Em ato dentro de atos, <valorAto>0.00</valorAto>, deve ser informado o valor total do ato, incluindo o valor do selo?
R=Deve ser informado o valorEmolumento + valor selo.

26 – Em atoEmolumento dentro de atos, <valor>0.00</valor>, deve ser informado apenas o valor dos emolumentos sem TSNR, Despesas de Diligência ou outras despesas extras?
R=Deve ser informado apenas o que for referente a emolumentos existentes nas tabelas oficiais do TJAL. Não deve ser informado valor de TSNR.

27 – Em atoEmolumento, dentro de atosEmolumento, deve ser informado apenas o valor dos emolumentos sem TSNR, Despesas de Diligência ou outras despesas extras?
R= Deve ser informado apenas o que for referente a emolumentos existentes nas tabelas oficiais do TJAL. Não deve ser informado valor de TSNR.

28 – Em solicitante, dentro de ato, posso incluir mais de um solicitante, e deve ser feito como da forma abaixo:
<solicitante>
<nomePessoa>NOME SOLICITANTE 01</nomePessoa>
<tipoPessoa>PJ</tipoPessoa>
<documento>
<tipoDocumento>4</tipoDocumento>
<numero>0000000000000</numero>
</documento>
</solicitante>
<solicitante>
<nomePessoa>NOME SOLICITANTE 02</nomePessoa>
<tipoPessoa>PJ</tipoPessoa>
<documento>
<tipoDocumento>4</tipoDocumento>
<numero>0000000000000</numero>
</documento>
</solicitante>

E assim sucessivamente de acordo com a quantidade de partes existentes dentro do documento?
R=Deve ser enviado apenas um solicitante por ato.

29 – Ao enviar o selo de certidão de notificação, estamos recebendo o erro br.jus.tjal.selo.exception.BusinessException: Tipo de selo incompatível com o subtipo do ato, selo de exemplo: AFV55356-K7HY, pode nos ajudar informando quais seriam os parâmetros corretos?
R=O selo parametrizado para certidão é o marrom. Favor verificar se está sendo utilizado o selo correto. Em caso de erro, favor informar o subtipo de ato utilizado.

30 – Ao enviar o selo de apostilamento de haia, estamos recebendo o erro br.jus.tjal.selo.exception.BusinessException: Tipo de selo incompatível com o subtipo do ato, selo de exemplo: AFN99182-GBTK, pode nos ajudar informando quais seriam os parâmetros corretos?
R=O selo parametrizado para apostilamento de haia é o marrom. Favor verificar se está sendo utilizado o selo correto. Em caso de erro, favor informar o subtipo de ato utilizado.